Despacho (extracto) n.º 26 228/2006

Por despacho de 4 de Setembro de 2006 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes, de André Cristóvão Henriques, como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e por acumulação, com início em 1 de Outubro de 2006, pelo período de dois anos, e com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes, de Fernando José da Cruz Gonçalves, como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2005, pelo período de dois anos, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes, de Carlos Augusto Santos Silva, como equiparado à categoria de assistente do 1.º triénio da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral, com efeitos reportados a 24 de Fevereiro de 2005, pelo período de dois anos, com a remuneração correspondente ao índice 100 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2006. - O Director, João Manuel R. Silva.