Despacho 26 161/2006
Considerando que a manutenção da presença de Portugal na Bósnia-Herzegovina - através de efectivos militares na Missão Militar da UE na Bósnia-Herzegovina (Althea) e de efectivos policiais na Missão de Polícia da UE na Bósnia-Herzegovina (EUPM) - implica responsabilidades acrescidas neste quadro de actuação;
Considerando que devem ser reforçados os laços bilaterais entre Portugal e a Bósnia-Herzegovina e que deve continuar a ser assegurado o acompanhamento do processo de maturação dos mecanismos democráticos e de economia de mercado naquele país, bem como da consolidação da paz na região:
Determina-se que, ao abrigo da alínea d) do n.º 5 do artigo 3.º e do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 6 do despacho conjunto A-25/96-XIII, de 14 de Março, seja prorrogada a Missão Temporária de Portugal em Sarajevo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006.
15 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
