Despacho 26 150/2006
Lista n.º 75/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sérgio Lopes de Oliveira ... 23-12-75
Pedro Inacio Trevisan ... 27-6-65
Adriano Vigna Ribeiro ... 25-7-72
Oswaldo Moreira Serra Filho ... 11-2-72
Maysa da Silva Mantovani ... 15-7-75
Marcelo Izidoro ... 17-8-80
Marcos Mantovani ... 9-6-77
Sebastiana Alves da Silva Neves ... 20-1-57
Liliane de Santa Isabel Melo ... 28-4-72
Cassia Joaquim Pereira ... 23-11-75
Leonardo Figueiredo Pereira ... 1-11-83
Rubens de Oliveira Apolinário ... 6-11-65
Izabel de Fátima Rocha ... 3-6-69
Emiliano Aparecido Damião ... 8-6-69
Lilomar dos Anjos Pinheiro ... 4-12-72
4 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
