Despacho 26 149/2006
Lista n.º 89/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Silmar do Santos ... 6-3-70
Carlos Eduardo Alves de Souza ... 20-7-81
Jusimar Gomes Ataide Oliveira ... 24-5-78
Djane Alves da Silva Ribeiro ... 1-8-74
Ana Cristina Borcioni ... 28-12-77
William Alberto Reis ... 17-4-85
Edson Geraldo Oliveira ... 8-11-71
Celso Silveira de Paula ... 7-10-82
Vanderly Vagner dos Santos ... 31-10-71
Tatiana Lemos do Nascimento ... 17-7-76
Edemilson José Dalchiavon ... 12-10-76
Deise Fabiana Canuto Dallagnolo ... 10-4-83
Otacilio Lacerda dos Santos ... 19-12-69
Richard Araujo Queiroz ... 12-1-75
3 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.