Portaria 943/2002, de 25 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 144, de 25.06.2002, Pág. 11478
- Data: 2002-06-25
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a área de 10 845,45 m2, a desanexar da Mata Nacional das Dunas da Leirosa, para efeitos da instalação de uma ETAR, arruamento e parque de estacionamento.
Aviso
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