Despacho 26 147/2006
Lista n.º 85/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Claudiomar Ferreira ... 20-4-77
Celso José de Souza Tavares ... 6-6-70
Osmar Rodrigues ... 8-3-62
Valéria Miranda dos Santos ... 12-5-74
José Ailton dos Santos ... 9-8-79
Henrique Almeida Mesquita ... 24-3-79
Araçary Washington de Campos ... 2-9-62
Rogerio Junior de Lelis ... 17-8-77
Odair Rangel ... 10-4-60
Welington Lage de Freitas ... 8-12-67
Magalí Angélica de Oliveira Pires ... 7-9-79
Suellen Ferreira de Oliveira ... 28-8-82
Clodoaldo Silva Santos ... 10-4-64
Jardel Pereira de Sousa ... 27-1-83
3 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.