Despacho (extracto) n.º 25 966/2006
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico de 15 de Setembro de 2006, proferido por delegação de competências, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de António Manuel Duarte de Pinho Moutinho, para exercer funções de professor auxiliar convidado a 20% no Instituto Superior Técnico, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e válido por um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2006. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Custódio Peixeiro.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por maioria dos membros em efectividade de funções, em 12 de Julho de 2006, a proposta respeitante à contratação do engenheiro António Manuel Duarte de Pinho Moutinho como professor auxiliar convidado a 20%, até 14 de Setembro de 2007.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca, José Manuel Antunes Mendes Gordo e Manuel Filipe Simões Franco Ventura, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro António Manuel Duarte de Pinho Moutinho preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
