Despacho 25 899/2006
Por meu despacho de 11 de Dezembro, Pedro Miguel Alperiz Cerveira Nunes, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) do Ministério das Finanças, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, assistente administrativo especialista (escalão 1, índice 269) do quadro de pessoal do Departamento do Prospectiva e Planeamento, com efeitos à data da aceitação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.