Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87-A/2006
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87/2006
Entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante; e
2) A Federação Portuguesa de Natação, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede na Moradia do Complexo do Jamor, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, Dafundo, número de identificação de pessoa colectiva 501665056, aqui representada por Paulo Frischknecht, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante;
Considerando que:
a) Mediante o contrato-programa n.º 87/2006, celebrado em 15 de Março, foi concedida pelo IDP uma comparticipação financeira à Federação para execução do programa de enquadramento técnico, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
b) Face ao enquadramento legal em vigor, a direcção do IDP deliberou cessar as requisições de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educação para o exercício de funções técnico-pedagógicas em federações desportivas, com efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007, tendo sido dada orientação a essas federações para procederem à requisição dos professores directamente ao Ministério da Educação e ou à contratação de outros técnicos com habilitação equivalente;
c) No âmbito do financiamento ao movimento associativo, torna-se necessário dotar a Federação dos meios financeiros necessários para fazer face a este encargo, que a partir de Setembro passará a ser assumido directamente por si:
É celebrado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Comparticipação financeira
É acrescida da importância de Euro 32 471 a comparticipação financeira concedida na alínea b) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87/2006.
Cláusula 2.ª
Objecto do contrato
Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de enquadramento técnico relativamente à requisição de professores e ou contratação de técnicos com habilitação equivalente apresentado para o período de Setembro a Dezembro, indicado no anexo deste aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87/2006, o qual faz parte integrante do mesmo.
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada mensalmente, com o valor de Euro 10 831 no mês de Outubro e de Euro 10 820 nos meses de Novembro e Dezembro.
Cláusula 4.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87/2006 as decorrentes da celebração deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados abrangidos pelo programa de enquadramento técnico.
12 de Outubro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Natação, Paulo Frischknecht.
ANEXO
Enquadramento técnico a comparticipar abrangido pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 87-A/2006
Nome ... Cargo
Alexandra C. V. Marques N. Antunes. ... Apoio ao programa de desenvolvimento da prática desportiva.
Maria João G. Pires Filipe ... Apoio ao programa de desenvolvimento da prática desportiva.
Luís Miguel Liberato Baptista. ... Apoio ao programa de alta competição e selecções nacionais.
José Fernando Baltar Leite ... Apoio ao programa de alta competição e selecções nacionais.
Rui Filipe Santos Magalhães ... Apoio ao programa de alta competição e selecções nacionais.
Nuno Miguel Cerqueira Dias. ... Apoio ao programa de alta competição e selecções nacionais.
Valdimir Evguenievitch Smirnov. ... Apoio ao programa de alta competição e selecções nacionais.