Aviso 13555/2006, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vale do Mouro
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Fonte: Diário da República n.º 243/2006, Série II de 2006-12-20.
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Data:
2006-12-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 555/2006
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, bem como no n.º 1 do artigo 132.º e no n.º 4 do artigo 104.º de ECD, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2006.
Da publicação deste aviso cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
24 de Novembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Paulo Maria Pereira da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1533422.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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