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Aviso 13 537/2006
Foi autorizada a exoneração do cargo de chefe dos Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, à assistente de administração escolar especialista Maria de Lurdes de Matos Silva Carvalho, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, a partir de 10 de Novembro de 2006, inclusive.
13 de Novembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Adélia Maria Batista Lourenço.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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