Portaria 41/2002, de 16 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 16.05.2002, Pág. 627
- Data: 2002-05-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Cria o Registo dos Operadores que pretendem introduzir na Região Autónoma dos Açores, produtos agrícolas ao abrigo do Regime Específico de Abastecimento, nos termos previstos no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 20/2002 (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001.
Aviso
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