MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada em 20 de Janeiro de 2006 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 04/89, a fl. 198 v.º do livro n.º 3 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 26 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social Paroquial de Calvão.

Sede - freguesia de Calvão, concelho de Vagos, Aveiro.

21 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000220978