Despacho (extracto) 25096/2006, de 6 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 25 096/2006
Por despacho do vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 3 de Novembro de 2006, foi a António Filipe Figueiredo Dias Freixo, enfermeiro graduado, autorizada licença sem vencimento de longa duração ao abrigo do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 19 de Fevereiro de 2007. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2006. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, João Nabais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1531728.dre.pdf .
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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