MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada em 3 de Novembro de 2005 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 21/85, a fls. 125 v.º e 126 do livro n.º 2 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 14 de Junho de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Fundação Padre Luís (anteriormente denominada Obra do Padre Luís);

Sede - Rua do Padre Luís, 139/141, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia.

20 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000220788