dre.tretas.org
Aviso 12 887/2006
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontra-se afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Agosto de 2006.
Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação.
31 de Outubro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Guerreiro Contente.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1531331/aviso-12887-2006-de-5-de-dezembro
