Declaração de Rectificação 19-P/2002
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 2/2002/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea a) do artigo 2.º, onde se lê "A análise do estudo do financiamento» deve ler-se "A análise do estado do financiamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
