Despacho 24 711/2006
Por despacho do presidente do conselho directivo de 7 de Novembro de 2006, proferido por delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, foi autorizado o contrato administrativo de provimento em regime de acumulação por um ano, por conveniência urgente de serviço, do Doutor Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel como professor catedrático convidado além do quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Parecer
1 - O Professor Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel é professor catedrático convidado do Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, regendo as disciplinas de Higiene e Segurança Industriais e de Ergonomia, Segurança e Higiene Ocupacionais.
É uma figura destacada da comunidade académica e profissional, particularmente no âmbito da higiene e segurança no trabalho, o que lhe permitiu afirmar-se como um especialista de relevo no plano nacional e internacional.
O prestígio do Professor Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel é claramente reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, da qual é membro sénior desde 1996 e presidente do conselho directivo da região norte desde 1998. Elevado prestígio lhe é também reconhecido em diferentes universidades onde tem participado em cursos e projectos de investigação, nomeadamente nas Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra e do Porto.
2 - Em Portugal, a comunidade da ergonomia é bem conhecedora da importância dos trabalhos deste professor. Em particular, a FMH tem tido oportunidade de apreciar a qualidade do Professor Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel, não só pela organização e orientação que tem vindo a imprimir à disciplina de Higiene e Segurança da licenciatura em Ergonomia mas também pela regência e leccionação das disciplinas de Higiene Industrial, Segurança Industrial e Análise de Riscos, no mestrado em Ergonomia na Segurança no Trabalho. Grande tem sido, também, o seu contributo no desenvolvimento da valência de Higiene e Segurança do Laboratório de Ergonomia desta Faculdade.
3 - Em complemento formal da opinião expressa, a apreciação sistemática do currículo facultado apenas justificaria uma nota global de excelente, tal é a profusão de registos de alta qualidade científica e de actividades de consultoria e de prestação de serviços em mais de 40 empresas.
A produção de trabalhos estende-se num leque notável de capacidade de investigação e de reflexão sobre o espaço do conhecimento do mundo do trabalho. A investigação pode ser resumida na orientação de teses (3 de doutoramento e 20 de mestrado) e, ainda, na coordenação de sete projectos financiados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
É membro da comissão editorial da revista Safety Science, publicada pela Elsevier Science. É ainda membro de várias associações internacionais, de que destacamos a AISS (Associação Internacional de Segurança Social), a ICOH (Comissão Internacional de Saúde Ocupacional), a ACGIH (Associação Portuguesa para a Gestão e Engenharia Industrial - membro fundador) e a AIHA (Associação Americana de Higiene Industrial).
O currículo académico, científico e profissional do Professor Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel, da Universidade do Minho, justifica, de forma inequívoca, a sua contratação, a 20%, como professor catedrático convidado, para, nesta categoria, reger e leccionar as disciplinas de Higiene e Segurança no Trabalho I e II, ambas do plano de estudos da licenciatura em Ergonomia.
Maria Luísa de Vargas Bulcão de Melo Barreiros - Francisco Manuel dos Santos Madeira - Maria José Cabrita Lucas Laires.
13 de Novembro de 2006. - O Secretário, João Mendes Jacinto.