MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
Arsenal do Alfeite
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Arsenal do Alfeite | À atenção de Divisão de Aprovisionamento |
Endereço Arsenal do Alfeite - Almada | Código postal 2810-001 |
Localidade/Cidade Almada | País Portugal |
Telefone 210950859 | Fax 210950874 |
Correio electrónico DAP@ARSENAL-ALFEITE. PT | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Reparação da doca seca do Arsenal do Alfeite.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
i) Demolição e reconstrução das escadas em betão de acesso ao fundo da doca seca;
ii) Reabilitação das estruturas em betão armado do fundo e dos muros de suporte;
iii) Substituição das defensas em madeira dos muros de suporte, incluindo a reabilitação/substituição das fixações;
iv) Reabilitação das caleiras técnicas e fixes em betão armado;
v) Substituição das portas metálicas e respectivos aros estanques de acesso à casa dos guinchos.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Arsenal do Alfeite - Almada - Portugal.
Código NUTS
PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
Objecto principal | [4][5].[2][4].[1][4].[0][0]-[2] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
As propostas dos concorrentes têm que contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar o prazo em meses [ ][4] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para apresentação de proposta não é exigida a apresentação de caução.
O concorrente preferido será notificado para a prestação de caução nas condições indicadas no caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
As constantes do concurso público n.° 12/2006.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
As constantes do concurso público n.° 12/2006.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
As constantes do concurso público n.° 12/2006.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
As constantes do concurso público n.° 12/2006.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
As constantes do concurso público n.° 12/2006.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.° 12/2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [1][8]/[1][2]/[2][0][0][6]
Custo: 500 euros, acrescido do IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
Pedidos por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de seis dias após a recepção do pedido. O pagamento será feito por numerário ou cheque visado à ordem do Arsenal do Alfeite.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][6]/[0][1]/[2][0][0][7]
Hora 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.° 5.2 do programa de concurso.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][9]/[0][1]/[2][0][0][7]
Hora 14 horas. Local Divisão de Aprovisionamento do Arsenal do Alfeite.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Para melhor habilitar os concorrentes à elaboração da proposta será efectuada uma visita ao local da obra no dia 20 de Dezembro de 2006, pelas 10 horas e 30 minutos.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
16 de Novembro de 2006. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.
3000220113