Sob proposta do conselho científico e nos termos do artigo 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, o senado na reunião de 24 de Março de 2006 aprovou a criação da pós-graduação em Sindicalismo e Relações Laborais.
1.º
Primeira edição
No ano lectivo de 2006-2007 ocorrerá a 1.ª edição do curso de pós-graduação em Sindicalismo e Relações Laborais do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
2.º
Objectivos
O curso destina-se a transmitir conhecimentos fundamentais nas áreas da sociologia, gestão, direito e economia, numa perspectiva de formação avançada de sindicalistas e técnicos de negociação.
3.º
Coordenação
A comissão científica da pós-graduação é composta pelo Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida e pelo Prof. Doutor Marinús Pires de Lima. O Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida é ainda o coordenador científico da pós-graduação.
4.º
Habilitações de acesso
Destina-se fundamentalmente a licenciados com formação em ciências sociais e humanas mas com interesse em ter conhecimentos mais especializados nas áreas do sindicalismo e das relações laborais.
5.º
Prazos e duração
O curso tem uma componente lectiva de três trimestres. Os prazos de candidatura, inscrição e calendário lectivo serão definidos por despacho do presidente do ISCTE a publicar no Diário da República.
6.º
Limitações quantitativas
Este curso funciona com um mínimo de 15 e um máximo de 30 alunos.
7.º
Selecção de candidatos
A selecção será feita por uma comissão designada pela comissão científica da pós-graduação, que terá em conta o currículo académico, científico e profissional e o resultado de eventuais entrevistas aos candidatos.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos é o constante do anexo I a este despacho.
9.º
Avaliação
A avaliação das unidades curriculares deverá ser concluída no ano lectivo da inscrição.
10.º
Classificação final
A classificação final do curso é a média arredondada até às unidades das unidades curriculares que constituem o curso, ponderada com base nos créditos atribuídos a cada uma delas. O resultado da avaliação de cada unidade curricular deverá ser igual ou superior a 10 valores.
11.º
Certificação
Aos alunos que concluam o curso será passado um diploma de pós-graduação em Sindicalismo e Relações Laborais com classificação final.
12.º
Propinas
As propinas serão fixadas pelo senado, sob proposta do presidente do ISCTE.
24 de Março de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Plano de estudos
A pós-graduação é constituída por 18 unidades curriculares (60 ECTS).
Unidade curricular ... Horas de aulas ... Créditos ECTS
Direito do Trabalho ... 12 ... 3
Direito das Relações Colectivas de Trabalho ... 12 ... 4
Economia Portuguesa e do Espaço Europeu ... 12 ... 3
Economia do Trabalho e do Emprego ... 12 ... 3
Problemas Económicos da Actualidade ... 12 ... 3
Gestão de Recursos Humanos ... 12 ... 3
Comunicação e Marketing Institucional ... 12 ... 3
Gestão de Instituições do Terceiro Sector ... 12 ... 4
Teoria e Regimes de Segurança Social ... 12 ... 4
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ... 12 ... 3
Sociologia do Trabalho e do Emprego ... 12 ... 3
Sociologia da Empresa e Mudança Cultural ... 12 ... 3
História e Sociedade Contemporâneas ... 12 ... 3
Estado, Diálogo Social e Concertação ... 12 ... 4
Sindicalismo e Movimentos Sociais ... 12 ... 3
Carta Social Europeia e Sindicalismo na UE ... 12 ... 4
Teoria da Negociação e Gestão de Conflitos ... 12 ... 3
Prática e Simulação de Contextos Negociais ... 12 ... 4
Total ... 216 ... 60