Aviso 12 717/2006

Discussão pública - Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho

O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que, entre 11 de Dezembro de 2006 e 26 de Janeiro de 2007, fica patente para consulta, no âmbito da discussão pública, a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho no site do Instituto da Água http://www.inag.pt e também nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforagginag.pt);

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto (telefone: 223400000; fax: 222084027);

Parque Natural do Litoral Norte, Rua do 1.º de Dezembro, 65, 4740-226 Esposende (telefone: 253965830/1; fax: 253965330);

Câmara Municipal de Caminha, Praça do Conselheiro Silva Torres, 4910-122 Caminha (telefone: 258710300; fax: 258710319);

Câmara Municipal de Viana do Castelo, Rua de Cândido dos Reis, 4904-877 Viana do Castelo (telefone: 258809300; fax: 258809347);

Câmara Municipal de Esposende, Praça do Município, 4740-223 Esposende (telefones: 253960100 e 253966142; fax: 253966142);

Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Praça do Almada, 5-A, 4490-438 Póvoa de Varzim (telefone: 252090000; fax: 252090010);

Câmara Municipal de Vila do Conde, Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde (telefone: 252248400);

Câmara Municipal de Matosinhos, Avenida de D. Afonso Henriques, 4450-510 Matosinhos (telefone: 229390900; fax: 229373213);

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua de Álvares Cabral, 4400-017 Vila Nova de Gaia (telefone: 223742400; fax: 223753930);

Câmara Municipal de Espinho, Largo do Dr. José de Oliveira Salvador, apartado 700, 4501-901 Espinho (telefone: 227335800; fax: 227335852);

Junta de Freguesia de Caminha - Matriz, Largo do Dr. Luís Fetal Carneiro, 4910-119 Caminha (telefone/fax: 258922713);

Junta de Freguesia de Cristelo, Rua da Igreja, 4910-180 Cristelo (telefone/fax: 258722371);

Junta de Freguesia de Moledo do Minho, Rua da Costa, 108, 4910-668 Moledo (telefone: 258722254);

Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Rua de Miguel Bombarda, 88-A, 4910-524 Vila Praia de Âncora (telefone: 258911546);

Junta de Freguesia de Âncora, lugar da Igreja, 4910-019 Âncora (telefone: 258911518);

Junta de Freguesia de Vilarelho, Rua do General Andrade Castro, 325, 4910-620 Vilarelho (telefone: 258723879);

Junta de Freguesia de Afife, Caminho do Cruzeiro, 4900-012 Afife (telefone: 258981610);

Junta de Freguesia de Carreço, 4900 Carreço (telefone: 258935185);

Junta de Freguesia de Areosa, Largo do Padre Manuel Correia Quintas, 24, 4900-036 Areosa (telefone: 258835145);

Junta de Freguesia de Viana do Castelo (Monserrate), Rua dos Poveiros, 37, 4900-351 Viana do Castelo (telefone: 258826534; fax: 258811481);

Junta de Freguesia de Darque, Rua do Pinheiro Manso, 117, 4900-169 Darque (telefone: 258321150; fax: 258333980);

Junta de Freguesia de Anha, Vila Nova de Anha, 4900-032 Vila Nova de Anha (telefone: 258322929);

Junta de Freguesia de Chafé, 4900 Chafé (telefone: 258351871);

Junta de Freguesia de Castelo de Neiva, 4900 Castelo de Neiva (telefone: 258871301);

Junta de Freguesia de Antas, Rua do Padre Apolinário Afonso Pereira Rio, Estrada, 4740-012 Antas EPS (telefone: 253872160);

Junta de Freguesia de Belinho, Avenida da Igreja, 1, Sanfins, 4740-165 Belinho (telefone: 253871976);

Junta de Freguesia de Esposende, Rua de António Pascoal, 4740-233 Esposende (telefone: 253965123);

Junta de Freguesia de Fão, Largo Rodas, Centro Cultural, 4740 Fão (telefone: 253982143);

Junta de Freguesia de Apúlia, Rua do Casal de Povo, 18, 4740-031 Apúlia (telefone: 253982460);

Junta de Freguesia de Mar, Largo de 25 de Abril, Localidade de Cima, 4740-512 Mar (telefone: 253872132);

Junta de Freguesia de Marinhas, Rua da Várzea, Edifício Lugar da Igreja, 4740 Marinhas (telefone: 253964171);

Junta de Freguesia de Estela, Rua do Comendador Araújo, 199, 4570-203 Estela (telefone: 252602195);

Junta de Freguesia de Aguçadoura, Rua da Pinguela, 9, 4570-030 Aguçadoura (telefone: 252602722);

Junta de Freguesia de Aver-o-Mar, Largo do Dr. João Amorim, 62, 4490-021 Aver-o-Mar (telefone: 252614540);

Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim, Rua da Igreja, 1, 4490-517 Póvoa de Varzim (telefones: 252616481 e 252615601; fax: 252615601);

Junta de Freguesia de Árvore, Rua do Loureiro, 4480-119 Árvore VCD (telefone: 252641375; fax: 252641375);

Junta de Freguesia de Azurara, Rua de Nossa Senhora da Conceição, 115, 4480-171 Azurara VCD (telefone: 252633930; fax: 252633930);

Junta de Freguesia de Labruge, Rua de Labruge, 1720, 4485-317 Labruge VCD (telefone: 229284686);

Junta de Freguesia de Mindelo, Rua de 25 de Abril, 35, 4485-479 Mindelo VCD (telefone: 252fax: 252672128);

Junta de Freguesia de Vila Chã, Rua da Lavandeira, 1337, 4485-704 Vila Chã VCD (telefone: 229285607);

Junta de Freguesia de Vila do Conde, Rua do Dr. Pereira Júnior, 228, 4480-813 Vila do Conde VCD (telefone: 252631694; fax: 252646536);

Junta de Freguesia de Lavra, Rua do Padre António Francisco Ramos, 4455-058 Lavra (telefone: 229285417);

Junta de Freguesia de Perafita, Largo da Igreja, 4455-469 Perafita (telefone: 229998429);

Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, Avenida do Dr. Fernando Hora Aroso, 331, 4450-665 Leça da Palmeira (telefone: 229997036);

Junta de Freguesia de Canidelo, Rua de António Ferreira Braga Júnior, 4400-364 Vila Nova de Gaia (telefone: 227718230; fax: 227718239);

Junta de Freguesia de Madalena, Rua de António F. Sousa, 516, 4405-762 Vila Nova de Gaia (telefone: 227151170; fax: 227151179);

Junta de Freguesia de Valadares, Avenida de António C. Moreira, 706, 4405-528 Vila Nova de Gaia (telefone: 227110515; fax: 227123682);

Junta de Freguesia de Gulpilhares, Largo da Igreja, 4405 Vila Nova de Gaia (telefone: 227622456; fax: 227534436);

Junta de Freguesia de Arcozelo, Avenida da Igreja, 279, 4410-411 Vila Nova de Gaia (telefone: 227536600; fax: 227530001);

Junta de Freguesia de São Félix da Marinha, Largo da Igreja, 45, 4405-353 Vila Nova de Gaia (telefone: 227531711; fax: 227623468);

Junta de Freguesia de Espinho, Rua Vinte e Três, 271, apartado 89, 4501-908 Espinho (telefone: 227344418; fax: 227313836);

Junta de Freguesia de Silvade, Largo da Igreja, 4500 Silvalde (telefone: 227344017; fax: 227310334);

Junta de Freguesia de Paramos, Rua da Junta, 20, 4500-541 Paramos (telefone/fax: 227342710).

Durante o período da discussão pública haverá lugar a uma sessão pública de esclarecimentos, a qual se realizará no dia 11 de Janeiro de 2007, pelas 18 horas, no Porto, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251.

Os interessados deverão apresentar os seus contributos por escrito, sendo os mesmos entregues nos locais supramencionados.

17 de Novembro de 2006. - O Presidente, Orlando Borges.