Despacho (extracto) n.º 24 530/2006
Por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa de 9 de Novembro de 2006, proferido por delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, foi autorizada a nomeação definitiva ao Doutor Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira como professor auxiliar, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, referente à nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira.
Com base nos pareceres subscritos pelos Doutores Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha e Sidónio Olivério da Costa Serpa, professores catedrático e associado, respectivamente, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, nos termos do artigo 25.º conjugado com o artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, sobre o relatório de actividades desenvolvidas no quinquénio 2001-2006 que ficam arquivados no processo individual do interessado, o conselho científico da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, tendo em conta que a actividade científica e pedagógica desenvolvida satisfaz os requisitos legais, deliberou aprovar a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira.
9 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos Alberto Ferreira Neto.
9 de Novembro de 2006. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
