Despacho (extracto) n.º 24 048/2006
Por despacho do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 24 de Outubro de 2006, foi subdelegada no Dr. Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, técnico superior de 1.ª classe do quadro privativo da ex-CCRN, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessários à mera instrução dos processos relativos ao subprograma n.º 1, "Galiza - Norte de Portugal", do PIC INTERREG III-A, ao abrigo da delegação de competências efectuada pelo despacho 22 328/2005 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2005 [alínea c) do n.º 4.3].
Aquele despacho produz efeitos a partir da data da publicação, considerando-se, no entanto, ratificados todos os actos anteriormente praticados pelo subdelegatário no âmbito das competências subdelegadas.
10 de Novembro de 2006. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.