Rectificação 1771/2006, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 227/2006, Série II de 2006-11-24.
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Data:
2006-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Rectificação 1771/2006
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 22 236/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Novembro de 2006, rectifica-se que, no n.º 2, onde se lê "conforme o diâmetro da conduta seja inferior ou superior a 500 m" deve ler-se "conforme o diâmetro da conduta seja inferior ou superior a 500 mm".
10 de Novembro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1529366.dre.pdf .
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