Aviso 7004/2006 - AP
A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 1635/02.2PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Mouro Serra Pereira Lopes, filho de Luís Manuel Serra Pereira Lopes e de Maria Teresa Silva Gonçalves Mouro P. Lopes, natural de Carnaxide (Oeiras), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1974, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10358396, com domicílio na Rua do Alto do Grelhal, Apaccf, O Lugar da Manhã, 2900-742 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2002, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Dias.