Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 07 - Ministério da Administração Interna, no cap. 06, div. 01, onde se lê:
C. E. 01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie:
01.02.05 A - Subídio de fardamento - 7800 contos.
deve ler-se:
C. E. 01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie - 7800 contos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.