MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Escola Náutica Infante D. Henrique

Anúncio

De harmonia com o estipulado no artigo 132.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 132.º do mesmo diploma, faz-se público que, por meu despacho de 18 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Diário da República, concurso limitado, com prévia publicação de anúncio, para a celebração de contrato de exploração da piscina da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), sita na Avenida do Engenheiro Bonneville Franco, em Paço de Arcos.

As propostas de candidatura devem ser elaboradas e documentadas de acordo com os elementos constantes do caderno de encargos e do programa do concurso, deverão ser dirigidas ao director da Escola Náutica Infante D. Henrique e entregues no secretário da direcção dentro do horário normal de expediente ou enviadas por correio sob registo, com aviso de recepção, para a Avenida do Engenheiro Bonneville Franco, 2070-058 Paço de Arcos.

Os critérios de apreciação das propostas por parte da ENIDH são as seguintes:

a) Idoneidade dos concorrentes;

b) Contrapartidas para a Escola;

c) Condições vantajosas de preço;

d) Composição das equipas técnicas.

Constitui factor preferencial de selecção a prática federal de natação competitiva numa ou algumas das suas disciplinas.

25 de Outubro de 2006. - O Director, João M. R. Silva.

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