Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 01, div. 01, subdiv. 03, onde se lê "C. E. 10.10.06 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C. E. 01.01.06 - Pessoal em qualquer outra situação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.