MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Direcção-Geral de Geologia e Energia
Aviso
Faz-se público, nos termos e para efeitos do estabelecido no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que a Água São Silvestre - Indústria de Bebidas e Produtos Alimentares, SA, concessionária do recurso hidromineral número HM-54, denominado por São Silvestre, situado na freguesia de Pernes, concelho e distrito de Santarém, requereu a definição do perímetro de protecção daquele recurso, cujas zonas e respectivos limites se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:
Zona imediata: definida por um círculo de 4 m de diâmetro, cujo centro é definido pelas seguintes coordenadas:
Captação ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
AC1 - São Silvestre ... - 45 600 ... - 31 780
Zona intermédia: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
Vértices ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
1 ... - 45 440 ... - 31 620
2 ... - 45 480 ... - 31 900
3 ... - 45 840 ... - 31 980
4 ... - 46 080 ... - 31 600
5 ... - 45 640 ... - 31 460
Zona alargada: delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
Vértices ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)
A ... - 45 060 ... - 31 480
B ... - 44 980 ... - 32 120
C ... - 45 920 ... - 32 460
D ... - 46 860 ... - 32 360
E ... - 47 010 ... - 31 220
F ... - 45 880 ... - 31 320
Junta-se extracto da carta n.º 341 do Instituto Geográfico do Exército, à escala de 1:25 000.
Os artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de Março, estabelecem ou permitem estabelecer restrições e condicionantes a observar em cada uma destas zonas do perímetro de protecção.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O processo está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Geologia e Energia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
30 de Outubro de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
Zonas do Perímetro de Protecção para a concessão da água mineral natural, denominada São Silvestre
Extracto da cartas n.º 341 do Instituto Geográfico do Exército à escala de 1/25 000
(ver documento original)
3000218892
