Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que o Centro Nacional de Pensões concedeu provimento ao requerimento de pensão por velhice do trabalhador desta Câmara Municipal, Hilário Teixeira da Silva, Assistente Operacional, tendo o mesmo cessado o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2015.
31 de agosto de 2015. - A Vereadora em regime de Permanência com competências delegadas, por despacho de 23-10-2013, Maria Catarina Lopes Paiva.
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