Despacho (extracto) n.º 23 086/2006

Por despacho de 4 de Setembro de 2006 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Ana Cristina de Almeida Pimentel para o exercício de funções como equiparada à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2005, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente a 30% do vencimento da categoria, índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Armando Pais Lourenço para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos reportados a 21 de Fevereiro de 2005, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Dalila Carvalho Moutinho para o exercício de funções como equiparada à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2005, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Fernando Ferreira Esteves para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, no período de 19 de Abril a 15 de Setembro de 2006, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Filipe de Carvalho Moutinho para o exercício de funções como equiparado à categoria de assistente do 2.º triénio da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral, com efeitos reportados a 1 de Março de 2006, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente ao índice 135 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Fortunato Carlos Alves da Costa para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral, com efeitos reportados a 21 de Fevereiro de 2005, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Helena Pinto de Sousa Leitão de Barros para o exercício de funções como equiparada à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos reportados a 10 de Fevereiro de 2005, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de João Carlos Gomes Frade para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral, com efeitos reportados a 1 de Março de 2006, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de José Armando Miguel Cândido para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, no período de 19 de Abril e até 15 de Setembro de 2006, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Manuel Margarido Tão para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, pelo período de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2005, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Mário Fernando Gonçalves Nogueira para o exercício de funções como equiparado à categoria de professor-adjunto da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, pelo período de um ano, com início em 10 de Fevereiro de 2005, com a remuneração correspondente ao índice 185 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Paulo César Fernandes Bouça para o exercício de funções como equiparado à categoria de assistente do 1.º triénio da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, pelo período de um ano, com início em 23 de Fevereiro de 2005, com a remuneração correspondente ao índice 100 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, de Rui Carlos Patrício Nunes da Silva para o exercício de funções como equiparado à categoria de assistente do 1.º triénio da Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, pelo período de dois anos, com início em 23 de Fevereiro de 2005, com a remuneração correspondente ao índice 100 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Outubro de 2006. - O Director, João Manuel R. Silva.