Portaria 34/2002, de 11 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 11.04.2002, Pág. 442
- Data: 2002-04-11
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Sumário
Aplica com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que funcionem em regime de paralelismo pedagógico o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pelo Despacho Norrmativo 24/2001 de 26 de Abril. Revogado o Despacho Normativo 23/80, de 8 de Abril, o Despacho Normativo nº 35/80, de 27 de Maio, o Despacho Normativo nº 23/81, de 19 de Maio e o Despacho Normativo 10/83, de 1 de Março.
Aviso
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