Despacho Normativo 16/2002, de 11 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 11.04.2002, Pág. 439
- Data: 2002-04-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Ensino Particular e Cooperativo. Revoga o Despacho Normativo nº 132/81, de 29 de Dezembro, o Despacho Normativo 75/85, de 2 de Julho, o Despacho Normativo 77/85 de 2 de Julho, o Despacho Normativo 83/88 de 12 de Julho, o Despacho Normativo 120/89 de 31 de Outubro, o Despacho Normativo 145/90 de 14 de Agosto, o Despacho Normativo 144/91 de 6 de Agosto e o Despacho Normativo 114/2000 de 20 de Setembro.
Aviso
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