Despacho 22 784/2006
Lista n.º 60/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Doralice Pereira de Freitas ... 12-12-1953
Francisco das Chagas Gomes de Freitas ... 5-8-1956
Lívio Rampazzo Alves Moreno ... 14-1-1966
Patrícia Figueiredo Truesdell ... 17-2-1973
Orcelita Evangelista dos Santos Silva ... 23-12-1967
Giovanni Vilela de Moura ... 5-8-1967
Erika Negrelli Soares ... 8-9-1979
Anderson Soares ... 3-10-1978
Valéria Jordão ... 25-1-1971
Sidney Moreira ... 11-12-1977
João Valentim Herzog ... 11-10-1965
Aelson dos Santos ... 11-12-1970
Marcio Guimarães ... 5-7-1973
Carlos Alberto Brandão ... 6-6-1981
19 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
