Despacho 22 783/2006
Lista n.º 59/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sandra Sueli dos Santos ... 30-7-1968
Cassiana Silveira Graff Pires ... 19-11-1973
Sílvio César dos Santos ... 13-11-1976
Cristine Carvalho de Oliveira ... 10-7-1975
Katiane Rita Oliveira Presa ... 25-1-1976
Carlos Augusto Barboza Goetz ... 15-12-1972
Eliana Mesquita ... 9-4-1962
Leda Fátima Kalinoski Martins ... 3-9-1973
Marco António Alves Pereira Filho ... 21-6-1963
Flávia da Silva Rozario ... 15-11-1968
Marcio Giovani da Silva ... 26-09-1971
Maria Fabíola Fonseca da Silva ... 17-12-1971
19 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
