CÂMARA MUNICIPAL DE ALTER DO CHÃO
Operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que se encontra aberto, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, período de discussão pública, à alteração ao loteamento da urbanização do Plano de Pormenor da Zona Sul/Poente do Aglomerado de Alter do Chão, localizado no prédio urbano denominado Zona Sul/Poente de Alter do Chão, com o artigo omisso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alter do Chão sob o n.º 2299/010119.
Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações, sugestões, por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, durante 15 dias contados a partir dos oito dias subsequentes à publicação do presente edital no Diário da República.
Assim, de acordo com a retrocitada legislação, informam-se todos os interessados de que o processo e a informação técnica que recaiu sobre o mesmo poderão ser consultados na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, todos os dias úteis, das 9 às 16 horas.
Para constar se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
18 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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