MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral dos Impostos

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Obras de remodelação do Serviço de Finanças do Entroncamento, envolvendo trabalhos de construção civil, estruturas metálicas, águas e esgotos, instalações de AVAC, instalações eléctricas/segurança.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Avenida do Dr. José Eduardo Vítor das Neves - Entroncamento.

Código NUTS

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][6][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do contrato com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

As 4.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o empreiteiro não recorra à faculdade prevista no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme alíneas c), d) e i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme alíneas e) a h) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso limitado sem publicação de anúncio [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 265 euros, IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pronto pagamento, numerário ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Rua de Braamcamp, 5, 6.º, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 204 067,40 euros.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

24 de Outubro de 2006. - O Director-Geral dos Impostos, Paulo Moita de Macedo.

3000218157