Aviso 5656/2006 - AP
José Macedo Vieira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal de 4 de Setembro de 2006 e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal determinou que fosse iniciado o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Zona E54 do PUPV, tendo sido fixado o prazo de 18 meses para a respectiva conclusão.
Quem pretender formular sugestões e ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano poderá fazê-lo no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
As sugestões e ou informações que os interessados entendam apresentar deverão ser reduzidas a suporte escrito e entregues na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou remetidas por correio registado, endereçado ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Plano de Pormenor da Zona E54 do PUPV, Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
2 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.