CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER DO SAL
Aviso
Loteamento urbano em Albergaria de Baixo, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal
Torna-se público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento que a MOONCITY, Empreendimentos Turísticos, Lda, com sede no Centro Comercial da Portela, loja 18, cave, Loures, pretende promover em Albergaria de Baixo, freguesia de Santa Maria, deste concelho. O projecto de loteamento desenvolve-se a partir de um novo arruamento a construir, que ligará a Rua Principal (a poente) com a Rua da Liberdade (a nascente), ao longo do qual se implantam 17 lotes, todos destinados exclusivamente a habitação. O processo encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao presidente da Câmara.
27 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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