Despacho 22 214/2006
1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 2SAR TF 409986, Jorge Ventura Rodrigues, por um período de 180 dias, com início em 25 de Julho de 2006, em substituição do SAJ TF 88574, Lázaro António Pires, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
16 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.