CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP
SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS
O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso?
Sim.
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-109.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção de Aprovisionamento e Compras da CP.
À atenção de:
Comissão de Qualificação.
Telefone:
+351 211023839.
Fax:
+351 211023346.
Correio electrónico:
sebento@mail.cp.pt
Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Serviços ferroviários.
SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE
Sistema de qualificação de fornecedores.
II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Serviços.
Categoria de serviços n.º 23.
II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
O sistema de qualificação é instituído nos termos do Decreto-Lei 223/2001, de 9 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 234/2004, de 15 de Dezembro, e tem por finalidade a qualificação de entidades de acordo com o estabelecido no processo de qualificação para a criação e gestão de uma lista de fornecedores na área da vigilância humana e ou electrónica permitindo classificar os fornecedores que posteriormente serão convidados a apresentar propostas e ou participar em processos de negociação.
Estes concursos abrangem a área da vigilância electrónica nas estações da área urbana de Lisboa e Porto e vigilância humana que complementará a vigilância electrónica e o acompanhamento nos comboios.
II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74614000.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 32323500.
Vocabulário principal: 32235000.
Vocabulário principal: 29852500.
Vocabulário principal: 64216200.
II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)?
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.1.1) Qualificação para o sistema:
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
Poderão apresentar candidatura empresas que possuam as condições legais para o exercício da actividade e satisfaçam individualmente os seguintes requisitos:
Responder ao questionário de identificação do fornecedor;
Demonstrar capacidade económica e financeira de acordo com o previsto no programa de qualificação;
Demonstrar capacidade técnica, de acordo com o previsto no programa de qualificação.
Os fornecedores devem ainda comprovar documentalmente que têm a sua situação regularizada perante a fazenda pública e a Segurança Social em Portugal ou no Estado onde seja nacional ou no qual se situa o estabelecimento principal.
Existência de um contrato tipo de manutenção.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Alvará adequado ao serviço a prestar;
Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do presente concurso.
III.1.2) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.1.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação.
IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:
Período de validade: de 15/11/2006 até 31/12/2007.
IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:
Não.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Em caso afirmativo, fazer referência aos projectos e/ou programas:
Projecto bilhética sem contacto - Centro de apoio remoto e sistema de monitorização vídeo para as estações da CP Lisboa.
VI.3) PROCESSOS DE RECURSO
VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso:
Designação oficial:
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-109.
País:
Portugal.
Telefone:
+351 211023839.
Fax:
+351 211023346.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
No momento da decisão, devendo a respectiva fundamentação ser apresentada no prazo de cinco dias úteis.
VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP//Direcção de Aprovisionamento e Compras.
Endereço postal:
Calçada do Duque, 20.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-109.
País:
Portugal.
Telefone:
+351 211023839.
Fax:
+351 211023346.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/10/2006.
23 de Outubro de 2006. - (Assinaturas ilegíveis.)
3000217801
