Despacho Normativo 14/2002, de 4 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 04.04.2002, Pág. 413
- Data: 2002-04-04
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Sumário
Revoga o Despacho Normativo nº 11/83, de 1 de Março e o Despacho Normativo nº 121/84 de 6 de Agosto. Estabelece as regras para o exercício da acção sindical, pelas associações sindicais de professores.
Aviso
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