Deliberação (extracto) n.º 1512/2006
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Outubro de 2006:
Foi a Dr.ª Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, continuando, porém, como juíza do Tribunal Constitucional.
Foi o Dr. José Gil de Jesus Roque, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
16 de Outubro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.