Aviso 11 650/2006
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/LIC/5153/10.1.1, de 4 de Outubro de 2006, da Comissão de Avaliação de Postos Farmacêuticos Móveis, relativa ao pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Mosteiros, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, e considerando que:
Foi publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2006, possibilitando que as restantes farmácias do concelho formulassem idêntico pedido [n.º 7 do despacho 22 618/2002 (2.ª série), de 22 de Outubro, publicado em anexo ao despacho 2244/2003 (2.ª série), de 4 de Fevereiro];
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida instalação;
Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à instalação:
deliberou em sessão do conselho de administração de 12 de Outubro de 2006 (acta 41/CA/2006) deferir o pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel na Rua da Bemposta, localidade de Mosteiros, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, solicitado pela Farmácia Esperança, sita na Rua de Arronches, 10, freguesia de Esperança, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, nos termos dos n.os 5, 11 e 12 do despacho 22 618/2002, na redacção que lhe foi dada pelo despacho 2244/2003.
16 de Outubro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, Hélder Mota Filipe.