Aviso 11 649/2006
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/LIC/5155/10.1.1, de 4 de Outubro de 2006, da Comissão de Avaliação de Postos Farmacêuticos Móveis, relativo ao pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Santana, freguesia de Santana, concelho de Portel, distrito de Évora, e considerando que:
Foi publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2006, possibilitando que as restantes farmácias do concelho formulassem idêntico pedido [n.º 7 do despacho 22 618/2002 (2.ª série), de 22 de Outubro, publicado em anexo ao despacho 2244/2003 (2.ª série), de 4 de Fevereiro];
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida instalação;
Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à instalação:
deliberou em sessão do conselho de administração de 12 de Outubro de 2006 (acta 41/CA/2006) deferir o pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel na Rua da Calçada, 8, localidade de Santana, freguesia de Santana, concelho de Portel, distrito de Évora, solicitado pela Farmácia Fialho, sita na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 42-44, freguesia de Portel, concelho de Portel, distrito de Évora, nos termos dos n.os 5, 11 e 12 do despacho 22 618/2002, na redacção que lhe foi dada pelo despacho 2244/2003.
16 de Outubro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, Hélder Mota Filipe.