Aviso 11 553/2006
1 - Nos termos do n.º 7 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, por remissão do n.º 50 do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 12 de Julho de 2006 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a abertura de concurso sub-regional interno geral, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento de 11 lugares de assistente de clínica geral afectos aos centros de saúde a seguir indicados:
Centro de Saúde de Alcobaça - dois lugares;
Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos - um lugar;
Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio - dois lugares;
Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques - dois lugares;
Centro de Saúde da Marinha Grande - um lugar;
Centro de Saúde de Peniche - um lugar;
Centro de Saúde de Pombal - um lugar;
Centro de Saúde de Porto de Mós - um lugar.
2 - Validade do concurso:
2.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho e vencimento:
3.1 - O local de trabalho será nos Centros de Saúde referidos no n.º 1 ou suas extensões e o vencimento é o previsto para a categoria de assistente no anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e legislação complementar.
4 - Legislação aplicável:
4.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Método de selecção:
5.1 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6 - Especificação do lugar:
6.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados à função pública, habilitados com o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, desde que possuam os seguintes requisitos:
Gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento;
Especiais - os constantes do n.º 59.1 da secção V do Regulamento.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400-154 Leiria, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.
9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
9.1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e número do telefone e número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);
9.2 - Pedido para ser admitido ao concurso;
9.3 - Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
9.4 - Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
9.5 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
9.6 - Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos.
10 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização;
c) Documento comprovativo da natureza e do tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
d) Documento actualizado da inscrição na Ordem dos Médicos.
11 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso, conforme estipulado no n.º 56.º do Regulamento.
11.1 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1 da secção IV do Regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento.
13 - Nesta fase, de todos os documentos a apresentar será suficiente fotocópia reservando-se o direito ao júri de solicitar em caso de dúvida, documentos originais ou fotocópias autenticadas.
14 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
15 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.
16 - O júri é constituído pelos médicos da carreira de clínica geral a seguir indicados:
Presidente - Dr.ª Isabel Maria Simões Pinto Gonçalves, assistente graduada no Centro de Saúde de Pombal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Rosário Mata Monteiro Oliveira Inácio, assistente graduado no Centro de Saúde de Peniche.
Dr.ª Maria Dulce Correia Pascoal, assistente graduada no Centro de Saúde da Nazaré.
Vogais suplentes:
Dr.ª Dina Teresa Feliciano Ruivaco Sousa, assistente no Centro de Saúde de Alcobaça.
Dr.ª Ana Leocádia Santos Paiva, chefe de serviço no Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio.
17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
6 de Setembro de 2006. - O Coordenador, Jorge Silva Pereira.
