Aviso 11 538/2006

1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (2.ª e 3.ª classes) abaixo indicados:

Conservador do Registo Civil:

Abrantes - 2.ª classe;

Seixal - 2.ª classe;

Trofa - 3.ª classe;

Alenquer, interino - 2.ª classe;

Ribeira Grande, interino - 2.ª classe;

Valongo, interino - 2.ª classe;

Lisboa - Registos Centrais - conservador auxiliar, interino - 3.ª classe - dois lugares;

Conservador do Registo Predial:

Estremoz - 2.ª classe;

Barcelos - conservador auxiliar - 3.ª classe;

Serviços anexados:

Conservador dos Registos Civil e Predial:

Alijó - 2.ª/3.ª classes;

Montalegre - 2.ª/3.ª classes;

Ourique - 3.ª/2.ª classes;

Ponte da Barca - 3.ª classe;

Portel - 3.ª classe;

Resende - 3.ª classe;

Vagos - 2.ª/3.ª classes;

Alcochete, interino - 3.ª classe;

Arruda dos Vinhos, interino - 3.ª classe;

Campo Maior, interino - 3.ª classe;

Cinfães, interino - 2.ª/3.ª classes;

Constância, interino - 3.ª classe;

Coruche, interino - 2.ª classe;

Entroncamento, interino - 3.ª classe;

Óbidos, interino - 3.ª classe;

Paços de Ferreira, interino - 2.ª/3.ª classes;

Penacova, interino - 3.ª classe;

São João da Pesqueira, interino - 3.ª classe;

Valença, interino - 3.ª classe;

Conservador dos Registos Civil e Predial e notário:

Vila Velha de Ródão - 3.ª classe;

Pedrógão Grande, interino - 3.ª classe;

Chamusca, interino - 3.ª classe;

Terras de Bouro, interino - 3.ª classe.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão:

3.1 - Ser conservador ou notário; ou

3.2 - Possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.

4 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pela Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

5.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e a data da licenciatura.

6 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.

16 de Outubro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.