Despacho 21 709/2006
Por meu despacho de 11 de Outubro, por delegação de competências do presidente do Tribunal Constitucional, foi nomeada Maria João Ramalhete Quaresma Mósca, precedendo concurso, na categoria de auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, posicionada no escalão 3, índice 146. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.