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Anúncio 129/2006, de 20 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio 129/2006

Faz-se público, que nos autos de acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, processo 535/061BECBR, em que é autor o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, em representação dos seus associados Carla Manuela da Costa Lopes, Sandra Margarida Monteiro Ribeiro, Ana Margarida de Almeida Ferreira, Sílvia Miranda Ferreira, Maria de Fátima de Jesus Gomes, Sílvia Maria da Silva Gonçalves, Miguel Alexandre Magalhães e Melo, Sónia Margarida Matos Rodrigues, Sílvia Cristina Carreiro Ramos e Ana Bárbara Albergueiro da Silva, e réu o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, são os contra-interessados referidos na lista constante da petição inicial, que segue em anexo, citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo pedido consiste no seguinte:

a) Deve o acto impugnado ser considerado nulo ou inexistente e consequentemente seja o requerido condenado a reconhecer a legalidade como opositores aos concursos todos os candidatos, quer detenham a qualidade de funcionários ou agentes administrativos e, bem assim, aqueles a laborar segundo contratos individuais de trabalho (agentes da Administração).

Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na Secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o Tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios (artigo 83.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, parte final)

Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.

Caso não lhe seja facultada, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.

É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

O prazo acima indicado é contínuo e, terminando em dia em que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas. - O Oficial de Justiça, Carlos Curado.

ANEXO

Concurso especialista superior

Adélia Susana Soares Moreira Marques.

Aida Maria de Almeida Rodrigues.

Alexandra Sofia de Sá Forte.

Alice Maria Moreira Lima.

Ana da Conceição Salgado.

Ana Filipa Dores Vieira.

Ana Filipa Martins dos Santos Andorinha.

Ana Isabel de Sá Pereira.

Ana Margarida Maia Antunes de Melo.

Ana Margarida Rodrigues Silva Lé.

Ana Sofia Pires Chieira.

Ana Sofia Martins Mestre.

Ana Sofia Carvalho Alves de Jesus.

Ana Rosa Martins Sardinha.

Ana Rita Miguel Leitão.

Ana Raquel Cardoso Geraldes.

Ana Paula Antunes Garcia.

Ana Patrícia dos Santos Teixeira Viegas.

Ana Maria Rodrigues da Cunha.

Ana Maria Gamito da Silveira de Almeida.

Anabela de Sequeira Loureiro.

Anabela Ferreira da Silva.

Anabela Janeiro Rato Pinto Pacheco.

Anabela Pacheco Santos Pinto.

Anabela Mateus Maltinha Damião.

Andrea Maia Faria.

António José Pereira Gouveia Pinto.

António José Sequeira dos Santos.

António José Vieira Faria.

Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão.

Branca Bárbara Manaú Donas Reis.

Bruno Miguel Gonçalves Mendes.

Carla da Conceição Brito.

Carla Manuela da Costa Lopes.

Carla Maria Cameiro da Silva.

Carla Maria da Rocha Vilela.

Carla Marina Bernardo Trigo.

Carla Marina Marques Pedro.

Carla Sofia Lameirinhas F. de Azinheira Vaz.

Carla Susana Nobre Aguiar.

Carlos Batista da Costa.

Carlos Daniel Folhas da Fonseca.

Carlos Manuel Araújo Extreia.

Carlos Manuel Fernandes Gonçalves.

Catarina Bastos Neves dos Santos.

Cátia Zenaide Marques Q. Pinguinha.

Cecília Maria Sousa Lopes de Pina.

Célia Maria Pombo Fernandes da Silva Peres.

Célia Maria Rodrigues dos Santos.

Célia Marina dos Santos e Silva Dias.

Christine Robalo Arsénio Galvão.

Cidália Maria dos Santos Vilela.

Cidália Maria Henriques Maurício.

Clarinda do Céu Soares Martins.

Clarisse Maria de Jesus Silva Pinto.

Cláudia Alexandra P. Morim de Carvalho.

Cláudia Cristina da Costa Almeida.

Cláudia Patrícia Vaz Taveira da Silva.

Cláudia Sofia Emílio Soares dos Santos.

Cláudia Susana Faustino Matias Almeida.

Cláudia Susana Pereira Sousa.

Cristina de Fátima Pires Alves.

Cristina Isabel Marques Fernandes Monsanto.

Cristina Maria Castro de Freitas.

Cristina Mariana Penedo Matias.

Cristóvão Almeida Paula.

Custódio José Rodrigues G. Fernandes.

David João Taborda Duarte.

Dinis José Fernandes.

Domingos Sérgio Garcia Monteiro.

Elisabete Luís Melchior.

Elisabete Maria de Lima Mália.

Elsa Cristina Cabaceira Ablú Heitor.

Elsa Maria Farias Ferreiro Brazão Prates.

Elsa Maria Martins Fernandes.

Ester Soares Madurago.

Fernando José Ferreira dos Santos Ruas.

Fernando José Gonçalves Cunha.

Filipe Alexandre dos S. de A. dos S. Martins.

Filomena Maria Dias Cabanas Gaspar.

Filomena Maria Jesus Cabral.

Florbela de Jesus Santos Vaz.

Francisca Agostinha Pereira Vieira.

Francisco José de Sousa de Gouveia.

Graça Cristina Carrazedo Martins.

Graça Maria Gonçalves Faria Raposo.

Guida Maria Correia Miguel Abreu.

Hélder Filipe Farinha Mendes Antunes.

Helena Cristina Fonseca Duarte R. B. Santos.

Helena Isabel Ferreira Martins.

Helena Maria Barbosa Martins.

Henrique Nuno Pinheiro Gabriel.

Ilda Paula de Oliveira.

lolanda Maria Guerreiro Gonçalves.

Irene Maria da Conceição Monteiro.

Isabel Alexandra Barbas V. M. C. Carvalho.

Isabel Maria Dias Moreira.

Isabel Maria Filipe Roçadas R. Gomes.

Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira.

Isabel Maria Simões Pereira Costa.

Jaqueline Delgado Monteiro.

João Augusto Silva Brito.

João Carlos Dias Gonçalves.

João Carlos Marinho Pires.

João José Pereira Lopes.

João Manuel Ramires Barata de Carvalho.

Joaquina Célia Ruivo de Oliveira.

Jocelina Maria Ribeiro Graça.

José Carlos Ferreira Dias.

Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar.

Jorge Manuel Muacho Caramelo.

José Carlos Batista de Figueiredo.

José Fernando Soeiro Quintaneiro Barreto.

Júlio César de Melo.

Júlio Manuel Nunes Joaquim.

Leónia Margarida da Silva C. C. P. Fernandes.

Lígia da Conceição Miranda Serrano.

Lúcia Mesquita Pereira.

Luís Alexandre Ferreira de Figueiredo Neto.

Luís Filipe Marques Brandão.

Luís Miguel da Cruz Gonçalves Guedes Gomes.

Luís Miguel Neves.

Luís Miguel Vaz de Carvalho.

Luís Pedro de Albuquerque Coimbra.

Madalena Maria Valente Brandão dos Santos.

Manuela Alexandra de Sá Carneiro Travessa.

Manuela Cristina Ferraz Gomes Maio Gomes.

Márcio Figueiredo de Almeida.

Maria Albertina Maurício Tordo Dias.

Maria Amélia Faria Martins.

Maria Carolina Ramos de Paiva.

Maria da Conceição Moreira Ferreira.

Maria da Conceição Oliveira Pires Gaiolas.

Maria de Fátima Pereira Santinha.

Maria Emília Passos Ferreira Alves.

Maria Gabriela Vaz Torrão Arez.

Elvira Maria Grego Esteves.

Maria Helena Pinto Catalão Tavares.

Maria de Lurdes Fátima Esperança Sousa.

Maria Inês Cerqueira Vieira.

Milena Carla Lima da Carvalho.

Maria Isabel Ventura Marmelindo.

Maria João da Fontoura Ramos.

Maria João Lucas Pinto da Silva.

Maria José Alves Ricardo.

Maria Leonor Carneiro Neves.

Maria Leonor Mouta Lopes.

Maria Lúcia Barros da Cunha Costa.

Maria Manuel Caixeirinho de Oliveira.

Maria Manuela Costa de Almeida.

Maria Margarida Santana Casaca Dias David.

Maria Teresa Robinson B. G. Arteiro Soares.

Mariana Gabriela Mira de Sousa Sobrinho.

Marília do Céu Guerra Neves.

Marília Elisabete Fernandes Machado.

Marília Teresa Martinho Carlos Batalha.

Marina de Fátima Azevedo Oliveira.

Mário Alexandre Rodrigues Viegas.

Marisol Gonçalves Pinguelo.

Marta Cristina Martins Coelho.

Marta Maria Lopes da Rocha Silva.

Mónica Saavedra Lourenço.

Mónica Sofia da Piedade Correia.

Nuno António Ribeiro Pacheco.

Nuno Augusto de Mira Curva Ferro.

Nuno Miguel Santos Rocha.

Odete Rodrigues do Souto.

Patrícia Adelaide de Saqueira Rodrigues.

Patrícia Alexandra Santos Viana Serra.

Patrícia Cecília Valentim Ganhão.

Paula Alexandra da Silva Capela.

Paula Alexandra de Oliveira Sousa Neves.

Paula Alexandra Queirós da Silveira Baldaia.

Paula Carla do Ria Ferreira Abreu.

Paula Cristina Guimarães Fernandes Nunes.

Paula Cristina Santana Rodrigues Kollock.

Paula Sofia Pereira dos Santos.

Paulo Alexandre e Castro Cardoso.

Paulo Jorge Batista da Silva Dias.

Paulo Jorge Gamito Costa.

Paulo Jorge Moura Pereira.

Paulo Sérgio Leocádio Bernardo.

Paulo Sérgio Lopes Melo Nunes.

Pedro Bruno Garcia Luís.

Pedro David Rodrigues Morgado.

Pedro Luís Bordalo Gaiolas.

Pedro Miguel Martins Camasão.

Pedro Nuno Barros Santiago.

Raquel Correia Borges.

Rita Maria Gomes Vaz.

Rogério Cerqueira Pires.

Rosa Cristina da Silva Vieira.

Rosa Cristina Libânio Monteiro C. de Oliveira.

Rosa Francisca Aguiar Leitão.

Rosa Maria Fernandes Rodrigues Pereira.

Rosa Maria Vargas Guerreiro de Oliveira.

Rui Carlos Gonçalves Lopes.

Rui Jorge da Rocha Soares.

Rui Miguel Mendes da Rosa Sandes.

Rute Alexandra Morais Candaias.

Sandra de Fátima da Silva S. G. Leonardo.

Sandra Isabel Guerreiro Ramos.

Sandra Isabel Pereira Mateus Palha.

Sandra Margarida Monteiro Ribeiro.

Sandra Maria Brás Franco.

Sandra Marisa Amaral Carreira N. Santos.

Sandra Martins Louro Quintas Páscoa.

Sara Dias Correia Filipe.

Sara Margarida de Oliveira Fernandes.

Sérgio Borges Rodrigues.

Sílvia da Glória Rodrigues Pedro.

Sílvia Maria da Cruz Silva.

Sílvia Miranda Ferreira.

Sofia Azevedo Martins Alves.

Sónia Cristina das Dores C. C. de Sá.

Sónia Margarida Matos Rodrigues.

Sónia Maria de Lima Lopes.

Sónia Marina Oliveira Botelho Mourão.

Sónia Marina Pereira de Andrade.

Sónia Patrícia Gomes Nogueira Drago.

Susana Alexandra de Leite Moreira Lázaro.

Susana Cristina Branco Peneda Santos.

Susana Isabel da Silva Pais.

Susana Mafalda Moreira Oliveira.

Susana Maria da Silva Rafael Martins.

Susana Maria dos Santos Rego e Sousa.

Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu.

Telma Filipa Antunes Lopes.

Teresa Maria Pereira Carvalho.

Tiago José Guardado Pereira.

Vânia Alexandra Oliveira Fernandes.

Vera Cândida Pinto Gomes.

Vera Lúcia Franco Salgueiro Moiteiro.

Vera Maria Perry da Câmara Borges.

Virgínia Maria Araújo Pereira.

Zulmira da Graça Lopes Clemente Carvalho.

Pedro Ricardo Neto Correia de Azevedo.

Concurso especialista-adjunto

Cristina Mariana Penedo Matias.

Alexandra Maria S. C. Leiras Carvalho.

Elsa Maria Fadas Ferreiro Brazão Prates.

Isabel Maria Mariano Victor Ribeiro.

Cristina Maria dos Santos Henriques Pratas.

Ana Clara Rodrigues Costa.

Maria Dulce Neto Domingues.

Maria de Fátima de Jesus Gomes.

Sandra Margarida Monteiro Ribeiro.

Susana Maria M. Costa dos Santos Viseu.

Paulo Jorge Batista da Silva Dias.

Maria da Glória Soares Machado.

Célia Maria Lopes Varela.

João Filipe da Silva Coelho Pinheiro Estêvão.

Maria Isabel Melo Assis.

Helena Maria Barbosa Martins.

Célia Maria Pombo Fernandes da Silva Peres.

Sónia Cristina Pacheco da Mota Ramalho.

Alice Maria Moreira Lima.

Filomena Maria Dias Cabanas Gaspar.

Nuno André Curral de Brito.

Patrícia Augusto Silva Leitão.

Helena Isabel Tomás Fragata Mendes.

Gonçalo Manuel Lourenço Soares.

Mafalda Sofia da Silva Terêncio.

Ana Raquel Cardoso Geraldes.

Luís Alexandre Ferreira de Figueiredo Neto.

Bruno Miguel Gonçalves Mendes.

Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira.

Ana Catarina dos Santos F. Sardinha Martins.

Marisa Glória Paixão Horta.

Dirce Araújo Neves.

Maria Albertina Maurício Tordo Dias.

Clarisse Maria de Jesus Silva Pinto.

Ana Rita Miguel Leitão.

Ana Margarida Rodrigues. Silva Lé.

Rosa Maria Vargas Guerreiro de Oliveira.

Ana Paula Antunes Garcia.

Elsa Maria de Almeida.

Paula Isabel Rebelo Correia.

Cláudia Cristina da Costa Almeida.

Maria Teresa R. B. Gomes Arteiro Soares.

Luís Miguel Rodrigues de Matas.

Alexandra de Abreu Gonçalves.

Ana Margarida Maia Antunes de Melo.

Elsa Cristina Neves Monteiro.

Dália Sofia Gonçalves Mota.

Maria de Lurdes Paiva Lobato.

Edite Lameiras Ribeirinho.

Ana Rosa Martins Sardinha.

Ana Margarida de Almeida Ferreira.

Jorge Manuel Muacho Caramelo.

Rosa Maria Fernandes Rodrigues Pereira.

Sónia Maria de Lima Lopes.

Duarte Nuno Rodrigues Nunes Pereira.

Paulo Jorge Gamito Costa.

Maria Carolina Pinto Nobre de Novais.

Carla Michele Silveira Costa.

Maria Raquel Tavares dos Santos Pinto.

Cecília Maria Sousa Lopes de Pina.

Pedro Ricardo Neto Correia de Azevedo.

Salvador António dos Santos Amado.

Filomena Maria M. M. Patrícia Marcos

Maria Ângela Vieira Mascarenhas.

Christine Robalo Arsénio.

Carlos Manuel Figueiredo Antunes.

Cláudia Sofia Emílio Soares dos Santos.

Cláudia Susana Pereira Sousa.

Marta Isabel Messias Calvinho Martins.

Paula Alexandra Costa Serrano Morais.

Isaque Manuel Alves Simões.

Ana Maria Gamito da Silveira de Almeida.

Sandra Sofia de Abreu Pinho.

Carla Manuela da Costa Lopes.

Ana Cristina dos Santos Silva.

Maria Manuela Costa Almeida.

Ana Filipa Dores Vieira.

Ana Paula Gonçalves Casanova Domingues.

Luísa Maria Esperanço Raposo Correia.

Adélia Maria C. Tavares Pinto Valério.

Paulo Jorge Macedo da Costa.

Susana Maria da Silva Rafael Martins.

Maria Amélia Faria Martins.

João Manuel Ramires Barata de Carvalho.

Sandra Isabel Guerreiro Ramos.

Sandra de Fátima S. S. Garcia Leonardo.

Cristina de Sousa Câmara Rosas.

Cátia Zenaide Marques Quaresma Pinguinha.

Marina de Fátima Azevedo Oliveira.

Sílvia Letícia Neves Rangel.

Sílvia Cristina de Oliveira Dias.

Anabela Janeiro Ralo Pinto Pacheco.

Cristina Maria Pereira Gonçalves.

Vera Maria Perry da Câmara Borges.

João Carlos de Jesus Dias Carvalho.

Sónia Patrícia Gomes Nogueira Drago.

Pedro Frederico M. C. Pereira Fernandes.

Emília do Nascimento Gonçalves Lourenço.

Hugo Lopes dos Santos Branco Pereira.

Teresa Maria Pereira Carvalho.

Sónia Margarida Matos Rodrigues.

Maria Rute da Costa Matos.

Ana Paula Teixeira Soares.

Ana Paula Gonçalves Gil Serrasqueiro Moreira.

Maria Luísa Marques da Silva Saraiva Coelho.

Susana Mafalda Moreira Oliveira.

Fernando José Gonçalves Cunha.

Custódio José Rodrigues Guimarães Fernandes.

Anabela Mateus Maltinha Damião.

Dina Teresa Gomes Louro Lira Cruz.

Luísa Maria Vargas Ferrão Proença Ferreira.

Anabela de Sequeira Loureiro.

Patrícia Esteves Pereira.

Elisabete Luís Melchior.

Patrícia Cecília Valentim Ganhão.

Ana Isabel Nunes de Sá Pereira.

Maria de Lurdes Santos Lopes.

Maria de Fátima Pereira Santinha.

Rute Alexandra Morais Candeias.

Patrícia Adelaide de Sequeira Rodrigues.

Rosa Isabel Moreira Martins.

Pedro Nuno Barbosa Lopes.

Maria de Fátima Pires Pereira Gonçalves.

Sónia Cristina Correia Cardoso.

Juliana de Paula Souza Lima Metrogos.

Sílvia Maria da Silva Gonçalves.

Filomena Marta Jesus Cabral.

Paula Cristina da Cunha Magalhães.

Francisco Manuel Casqueira das Neves.

Maria de Jesus Girão Romão Carreiro.

Mónica Andreia C. Torres Silva Miranda.

Elsa Maria Teixeira de Sá Bernardino.

Carla Maria Marques Carvalho Francisco.

Ana Mafalda Correia Tadeu.

Carla Sofia Lameirinhas F. de Azinheira Vaz.

Maria José da Rocha Carvalho Martins.

Rosa Maria Correia Gonçalves Rodrigues.

Maria Gabriela Guerra Flor.

José Belmiro Alves.

Fernando Henrique Muga Mouro.

Anacleto Paulo dos Santos Cunha.

Sónia Cistina das Dores C. Camões.

Pedro Miguel Martins Camasão.

Paula Alexandra de Oliveira Sousa Neves.

Ana Maria Rodrigues do Souto.

Paula Cristina Batista da Silva.

Anabela Maria dos Santos Nabais Dias.

Luís Manuel Pinto Monteiro.

Paula Fernanda Constantino Félix Martins.

Carlos Jorge da Silva Pinho.

Nilde Soares Fernandes da Costa.

José Filipe Pereira Penelas.

Sílvia Maria da Cruz Silva.

Carla Susana Rocha da Silva.

Luís Miguel da Cruz Gonçalves Guedes Gomes.

Maria Teresa de Jesus Marques Cadete.

Luís Miguel Vaz de Carvalho.

José Carlos Batista de Figueiredo.

Dina Maria Basílio Lourenço da Cruz.

José de Oliveira Azevedo.

Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva.

Sandra Marisa A Carreira Nunes Santos.

Miguel Ângelo Lopes Correia.

Álvaro Jorge Andrade Gonçalves.

Nuno António Ribeiro Pacheco.

Miguel Alexandre Magalhães e Melo.

Daniel Alexandre Nunes Duarte.

Marco Paulo Franco Salgueiro Moiteiro.

Ana Filipa Martins dos Santos Andorinha.

Carlos Manuel Ferreira Pereira.

Patrícia Maria Pedro Malta.

Zélia Maria Dias Garcia Silva.

Maria de Lurdes Fátima Esperança Sousa.

Paulo Jorge Gordon Pinto.

Sonya Alves de Aguiar.

Joana Tiago da Conceição.

Cristóvão Almeida Paula.

Joaquina Célia Ruivo de Oliveira.

Cármen Alexandra Marques Pereira.

Paula de Jesus Cordeiro Nunes Lopes Mendes.

Sandra Martins Louro Quintas Páscoa.

Carla Marina Bernardo Trigo.

Lúcia do Carmo da Silva Duarte.

Clarinda do Céu Soares Martins.

Carlos Alberto Tavares Poceiro.

Maria Idalina Barroso Pereira.

Rui Miguel Rego Medeiros.

Carlos José Rodrigues Magalhães.

Odete Rodrigues do Souto.

Fernando José Teixeira Crista.

Sónia Marina Oliveira Botelho Mourão.

Carla Manuela Pinto.

Cláudia Margarida Miranda Claudino.

Paulo Jorge Pereira Fernandes.

Cristina Isabel Marques Fernandes Monsanto.

Carlos Manuel Fernandes Gonçalves.

António Miguel Kai Selby Goulding.

Hugo Filipe da Silva Carvalho Coelho.

Ana Bárbara Albergueiro da Silva.

Maria Leonor Carneiro Neves.

João José Pereira Lopes.

Lúcia Lina Rodrigues do Souto.

Guida Maria Correia Miguel Abreu.

Marisol Gonçalves Pinguelo.

Maria Cristina Dinis Gonçalves.

Sílvia Maria Sequeira Rodrigues.

Ângela Maria Leal Piteira Alves.

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Saldanha.

Bárbara Patrícia M. da Costa Pereira Fernandes.

Ana Isabel Calado Fernandes.

Cláudia Alexandra Pereira Morim de Carvalho.

Paulo Raimundo Ferreira da Silva Bastos.

Liliana Patrícia Figueiredo André.

Carla Sofia Cruz Lonha.

Cláudia Manuela da Costa Maciel.

Cecília Pedro Gomes.

António Abel Faustino Branco.

Vanda Matilde Gonçalves Louro.

Benigna Maria de Jesus Amaral Sequeira.

Suzana Linhares Pinto Courelas.

Sinibaldo Augusto Vieira Borges de Oliveira.

Rosa Francisca Aguiar Leilão.

Susana Lopes Baltazar.

Felisbela Rodrigues Marques.

Celina Leitão da Silva.

Marta Sofia Nunes Gomes.

Ana Isabel Vaz Pereira.

Sílvia da Conceição Costa Cavaco.

Paula Alexandra Queirós da Silveira Baldaia.

Sandra Marisa M. Machado de Oliveira.

Isabel Alexandra Marques Monteiro.

Acílio António da Fonseca Marques Almeida.

Aida da Saudade Fernandes.

Aida Maria de Almeida Rodrigues.

Aida Maria da Cunha Gonçalves.

Alexandra Eduarda M. Ribeiro da Silva.

Almerinda Maria N. A Sousa Gomes.

Álvaro Rodrigues Ferreira.

Ana Cristina Martins Ribeiros.

Ana Isabel de Jesus Gonçalves.

Ana Isabel Gomes de Oliveira Pereira.

Ana Maria Afonso Serrano.

Ana Maria Ferreira Belona Simão.

Ana Maria Miranda Simões Melo.

Ana Maria Rodrigues da Cunha.

Ana Patrícia dos Santos Teixeira Viegas.

Ana Patrícia Gonçalves de Trigo Vaz Monteiro.

Ana Raquel de Ornelas A. Pedroso Ferreira.

Anabela Boto Vieira de Jesus.

Anabela Pacheco Santos Pinto.

Anabela Pereira Dias Pacheco de Sá Martinez.

Angelina Emília Neto Venâncio Cravo.

António José da Silva Ramos.

António José Sequeira dos Santos.

António Miguel Mendes Calado Tanissa.

António Sérgio Monteiro Gonçalves Henrique.

Assunção Alvega L. Perestrello Botelheiro.

Carla Alexandra Pontes Ribeiro.

Carla Gertrudes Maurício Guerreiro.

Carla Maria de Oliveira Salvaterra Gonçalves.

Carlos Alberto Nogueira Oliveira.

Carlos Jorge Fernandes de Oliveira.

Carlos Manuel Afonso Dias Torres.

Cláudia Maria Nunes Gandarinho.

Cláudia Patrícia Silva Nabais.

Claudina Magalhães dos Reis Teixeira.

Cristina Maria Castro de Freitas.

Cristina Maria Ribeiro Fernandes Duarte.

Dália Maria Bonito Gonçalves.

Dina Maria Marques da Conceição Algarvio.

Dulce Isabel Romão Félix do Nascimento.

Elsa Cristina Lourenço dos Santos.

Ester Soares Madurago.

Filipe Manuel C. S. Ribeiro e Azevedo.

Francisco José dos Santos Trigo.

Graça Maria Gonçalves Faria Raposo.

Helena Ferreira Moreira Baltazar.

Helena Maria Gouveia Massa.

Hugo Leandro Moutinho Guerra Monteiro.

Inocêncio Manuel Camacho Guerreiro Geraldo.

Isabel Cristina Giadas Freitas.

Isabel Maria Rocha Melo Magalhães.

Isabel Rute Vieira Baptista Valada da Cruz.

João António Lage Gonçalves.

João António Martins Queimado.

João Carlos Marinho Pires.

João Fernando Ferreira Lourenço.

João Manuel Lopes Couto de Abreu.

João Paulo Paulino dos Santos.

José Alberto Pereira Viana da Costa.

José Artur Quintela Alhais.

José Carlos Antunes de Araújo e Rêgo.

José Fernando Soeiro Quintaneiro Barreto.

José Manuel Antunes Abreu.

José Pedro Rodrigues Rebelo.

Laurentina de Fátima de Melo Gonçalves.

Lúcia Maria Moreira Pacheco Lima.

Lúcia Mesquita Pereira.

Lúcia Raquel Martins Ligeiro.

Lucília Maria Ferreira Estrela.

Luís de Jesus Alves Grilo.

Luís Filipe Canhão Laureano Brazão.

Luísa Olinda Coutinho Gonçalves.

Manuel Aires Sousa da Palma.

Manuel Alberto Onofre Teixeira.

Manuel Oliveira Barbosa.

Márcio Figueiredo de Almeida.

Margarida Alexandra Ceia Martins.

Maria Ângela Franco Catanho.

Maria de Lurdes Vieira Gomes.

Maria do Rosário Folhas da Fonseca Portugal.

Maria do Rosário Guerreiro Alves.

Maria Helena Pinto Catalão Tavares.

Maria Inês Ferreira Delgado.

Maria Isabel Ventura Marmelindo.

Maria João Eloy Santos Valério de Azevedo.

Marília Elisabete Fernandes Machado.

Mário Jorge da Costa Alves.

Marta Maria Lopes da Rocha Silva.

Mónica Sofia Catalão Morais Alves.

Nádia Susana Terrinha Barão Morte.

Natércia Maria Ferreira Salgueiro.

Nélson Manuel Guerreiro Ferreira.

Nuno Daniel de Sousa Ferreira.

Nuno Jorge de Moura Viana Pinto Moreira.

Nuno Miguel Pires dos Reis.

Nuno Miguel Roque da Conceição.

Nuno Ricardo Cortez Campeão da Fonseca.

Odete Domingos Rita.

Paula Alexandra Franco de Castro Pires.

Paula Fernanda Fernandes Matias.

Paula Sofia dos Santos Gomes Cordeiro Dias.

Paulo Miguel Ferreira de Almeida.

Pedro Manuel Ralo.

Pedro Miguel Correia da Costa.

Pedro Miguel dos Santos Silva.

Pedro Miguel Pratas Serrano.

Raquel Correia Borges.

Rita Martins Liberato.

Rogério Cerqueira Pires.

Rui Alexandre da Apresentação Ramôa.

Rui Jorge da Rocha Soares.

Rui Miguel Duarte Pereira.

Rui Miguel Mendes da Rosa Sandes.

Rui Pedro Ferreira Gomes.

Rui Pedro Gaspar Matos.

Rute Cláudia V. T. de Oliveira Caetano.

Sandra Cristina dos Santos Cardoso.

Sandra Cristina Valente de Carvalho.

Sandra Isabel Duarte Esteves Félix.

Sandra Manuela de Sousa Martins.

Sandra Maria Brás Franco.

Sara Cristina Fragoso Mendes.

Sara Dias Correia Filipe.

Sara Margarida de Oliveira Fernandes.

Sérgio Paulo Gomes de Passos.

Sérgio Paulo Lopes Simões.

Sérgio Pedro T. L. Estrela de Oliveira.

Sílvia Cristina Barreira Ramos.

Sílvia da Silva Gonçalves.

Sílvia Miranda Ferreira.

Sónia Cristina da Ascensão Algarvio.

Sónia Maria Sobral Portela Teixeira.

Sónia Marina Pereira de Andrade.

Sónia Sofia Lucas Gertrudes Castiço.

Susana Isabel da Silva Pais.

Susana Maria Alves Leitão Pereira.

Susana Maria dos Santos Rego e Sousa.

Susana Patrícia Viana Santos.

Telmo Miguel Gonçalves Simões.

Vera Cândida Pinto Gomes.

Vera Mónica Dias Rosa.

Vítor Ângelo Santimano Sequeira.

Vítor João Fernandes Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1521878.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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