Despacho (extracto) n.º 21 244/2006

Por despacho do subdirector-geral de 28 de Setembro de 2006, por delegação da directora-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006):

Foi a Maria dos Anjos Correia Fernandes, técnica de justiça auxiliar do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, autorizada a permuta para idêntico lugar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada.

Foi a Elisabete Caetano Albuquerque, técnica de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada, autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

(Aceitação - dois dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Outubro de 2006. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.